Data da Publicação: 07/12/2022 Visualizar Título Legislação: Decreto Mun. 10197/22 - Regulamenta a Lei Mun. 3696/08 Descrição Legislação: Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 3696 de 24/11/2008 - Revisão do decreto anterior nº 9701/21

Data da Publicação: 02/08/2010 Visualizar Título Legislação: Lei Federal nº 12305 Descrição Legislação: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Decreto nº 7404 de 23/12/2010, a regulamenta.

Data da Publicação: 24/11/2008 Visualizar Título Legislação: Lei Municipal 3696/2008 Descrição Legislação: Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

Data da Publicação: 30/09/2004 Visualizar Título Legislação: NBR 15116/2002 da ABNT Descrição Legislação: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos

Data da Publicação: 30/06/2004 Visualizar Título Legislação: NBR 15112/2002 da ABNT Descrição Legislação: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação

Data da Publicação: 05/07/2002 Visualizar Título Legislação: CONAMA 307/2002 Descrição Legislação: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.